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Artigos sobre regularização de imóveis, usucapião, inventário, distrato e direito do consumidor imobiliário — escritos para quem precisa decidir o que fazer com um caso real.

IPTU retroativo após a Lei da Anistia em São Paulo: quando a cobrança pode ser contestada?

1 de outubro de 2026

Por Diego Xavier dos Anjos, advogado, OAB/SP 436.247 O IPTU retroativo após a regularização pela Lei da Anistia em São Paulo pode ser contestado...

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IPTU Retroativo: A Prefeitura Pode Cobrar 5 Anos de Uma Vez? Quando a Cobrança é Nula

19 de setembro de 2026

A prefeitura recadastrou seu imóvel por drone e cobrou IPTU de anos anteriores. Veja quando a revisão é válida, quando é nula por decadência...

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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: A Forma Mais Rápida de Obter a Escritura

19 de setembro de 2026

Quem já pagou pelo imóvel mas não conseguiu a escritura pode obter o registro em cartório, sem processo. Entenda os requisitos da Lei 14.382/2022.

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Usucapião Extrajudicial em Cartório: Passo a Passo, Prazos e Documentos em 2026

19 de setembro de 2026

Como funciona o procedimento no Registro de Imóveis, quais documentos são exigidos, quanto tempo leva e em que casos ele é mais vantajoso que...

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Comprei Imóvel com Contrato de Gaveta e o Vendedor Faleceu: Como Escriturar?

19 de setembro de 2026

O falecimento do vendedor não impede a regularização. Veja os caminhos extrajudiciais e judiciais para transferir a propriedade quando só existe o contrato de...

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